(a) A Unikk é um provedor de serviço hospedado sob o domínio unikk.mobi, e disponibilizado através da URL www.unikk.mobi
(b) O serviço oferecido pela Unikk consiste na oferta aos usuários de internet de uma plataforma de classificados virtuais e agenda de eventos. Portanto, atua hospedando gratuitamente conteúdo de terceiros, ou seja, anúncios virtuais postados por seus usuários (“Usuário(s)").
(c) Desta forma, o usuário publica gratuitamente um anúncio no site da Unikk com os dados iniciais para contato eletrônico, telefone e endereço. Opcionalmente os anunciantes podem dar mais destaque aos seus anúncios contratando os serviços específicos de acordo com os planos disponíveis.
(d) Por zelar pela qualidade das informações disponíveis no portal, a Unikk tem a obrigatoriedade de manter atualizadas as informações de todos os assinantes pagantes. Já os assinantes gratuitos devem sempre que necessário, informar a Unikk de eventuais mudanças no anúncio. Entretanto, tal cuidado não torna a Unikk responsável pela veracidade dos dados especificados pelos anunciantes, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. A Unikk não participa e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações, serve apenas como um facilitador entre o consumidor interessado e o anunciante.
1.1 A Unikk oferece ao Usuário um conjunto de recursos online (“Serviços") para o uso da plataforma de classificado virtual regido por estes Termos e Condições de Uso e Acesso da Unikk (“T&C").
1.2 A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.
1.3 Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela Unikk, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.
1.4 Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da Unikk. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. A Unikk poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal de seu site.
2.1. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia da Unikk. A Unikk somente interfere nos anúncios veiculados por assinantes pagantes ou mediante solicitação dos anunciantes de forma geral. O Usuário também concorda que ao utilizar o site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável ou que esteja em desacordo com os seus princípios religiosos ou políticos.
2.1.1. O site da Unikk e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com a Unikk. Desta forma, a Unikk não garante a precisão ou autenticidade das informações contidas em quaisquer destes websites. O acesso e/ou a inserção de link através do site é realizada por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
2.1.2. O Usuário concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos associados a qualquer Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site. Sob nenhuma circunstância, a Unikk será responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou Anúncio listado, enviados por e-mail ou, de qualquer outro modo, disponibilizados através do site.
2.1.3. Mesmo ciente de que a Unikk não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que a Unikk terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no site, seja por violação aos T&C ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.
2.2. O Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter a Unikk, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.
2.2.1. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o Usuário declara que: (i)É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que a Unikk o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site, e (ii) Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem.
2.3. A Unikk não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionados.
2.3.1. A Unikk não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação brasileira.
2.3.2. A Unikk se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. A Unikk PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T&C. A Unikk também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados Anúncios e/ou Conteúdos listados no item 3 abaixo.
2.4. Poderão, a critério exclusivo da Unikk, ser cobradas taxas para postagem de Conteúdo e/ou Anúncio em determinadas áreas do site.
2.4.1. Eventuais taxas pagas não serão reembolsadas em caso de remoção do Conteúdo e/ou Anúncio do Site por qualquer motivo que seja.
3.1. A Unikk não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:
(i)Ilícito;
(ii)Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;
(iii)Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;
(iv)Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
(v)Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;
(vi)Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;
(vii)Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;
(viii)Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial (a) em seções ou categorias do site da Unikk não destinados expressamente para estes fins; ou (b) enviado por e-mail para os Usuários da Unikk que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;
(ix)Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;
(x)Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;
(xi)Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço; ou
(xii)Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.
3.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:
(i)Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;
(ii)Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros;
(iii)Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;
(iv)Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);
(v)Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja nacional;
(vi)Divulgar repetidas vezes o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site;
(vii) Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Unikk ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou
(viii)Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares;
(ix)Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador (ferramenta de flagging) que permita o uso do sistema de flagging da Unikk ou de sistemas de moderação de outras comunidades, sem que cada flag seja inserido manualmente (dispositivo automatizado de flagging) ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.
3.2. A listagem prevista neste item 3 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.